Exemplos de emendas aprovadas no Plano Diretor de Florianópolis

Fonte: Blog Professor Lino

Veja algumas emendas aprovadas no Plano Diretor que provocam impacto e contrariam luta das comunidades.

Essa análise pode ser acompanhada nos links disponibilizados sexta-feira passada pela Câmara de Vereadores em: http://www.cmf.sc.gov.br/component/docman/cat_view/1212-plano-diretor . A síntese está em 3 Partes, conforme os links no site da Câmara. O comentário indica a região da Ilha e a folha (anotada à direita do documento em PDF, pelo Setor de Comissões) onde está a emenda, para consulta dos interessados.

Examinaremos, devido à forma açodada de encaminhamento de emendas e sem tempo hábil para uma competente análise técnica devida, algumas emendas que terão impacto ambiental e urbano futuro. São emendas que pioram ainda mais o que o projeto original estabelece e ferem o que foi decidido em audiências públicas em 2008 e em recentes reuniões dos distritos. Alteram em várias regiões Áreas de Preservação Permanente e Limitada, ainda que em algumas regiões se alega que são áreas consolidadas. No entanto, para estes casos não se definem contrapartidas ambientais ou reparações. Não há estudos técnicos devidos para as alterações propostas e há emendas que são rascunhadas à mão e com enorme imprecisão. Verifica-se a escancarada improvisação e não-utilização de técnicas modernas e atuais de cartografia e softwares à disposição no mercado e nas universidades.

Emendas do Plano Diretor - Parte 3novo!

- Ingleses: Área de Preservação Permanente e Área de Preservação com Uso Limitado – Planície vira Área Mista Central com 4 andares – folha 1371
- Centro: Área Residencial Mista de 4 andares sobe para 12 andares – folha 1388
- Pântano do Sul: Área de Estudo Ambiental (AEA) vira Área de Urbanização Especial (AUE), permitindo ocupação em área que é alvo de forte luta da comunidade local para manter a preservação – folha 1403

Emendas do Plano Diretor - Parte 2novo!

- Na folha 1005, os pontos SDE 9 e 10 referem-se a terrenos do Exército, respectivamente localizados um em frente ao Beira-Mar shopping, na esquina da Mauro Ramos com a Bocaiúva, e o outro na Bocaiúva, no qual há fauna valiosíssima e palmeiras imperiais, constituindo-se uma espécie de jardim botânico. No terreno da Mauro Ramos, permite construir de forma privada no lote. O terreno da Bocaiúva é definido como Área Comunitária Institucional (ACI)) e não, por exemplo, para uma utilização pública que preserve a vegetação e fauna do terreno, como um parque. Questionamos a cessão destes terrenos, que não são do Exército, mas sob sua guarida; pertencem à União, o que deve estar sujeito à consulta federal e ao debate público, pois é um terreno que pertence à Nação brasileira.

- Na folha 1005, SDE 14, no Saco Grande, ao longo da SC-401, deve-se fazer estudo de paisagem e impacto, pois é área de transição para o mangue, portanto Área de Preservação Limitada de superfície. Deve-se manter Área Mista Central, AMC 3.5 (3 andares), e não mudar para 6.5 (6 andares).

- Na folha 1005, SDE 20, conforme demanda das comunidades da Bacia do Itacorubi e Fórum da Bacia, manter o gabarito reduzido nas áreas vizinhas ao shoping Iguatemi e UDESC, pois já são focos de congestionamento de trânsito e estão próximos ao manguezal.

- Na folha 1005, SDE 29, deve-se manter em 3.5 (3 andares), e não 5.5 (5 andares) o gabarito, pois na subida do morro da Lagoa da Conceição deve-se considerar o entorno de vegetação e a silhueta deste morro.

- Na folha 1032, na região de Ratones, o ponto RAT 01 refere-se à alteração de Área Mista Central, o que provocará ocupação e impacto na área de alagamento. A RAT 05 trata-se de ampliação de Ocupação Urbana Consorciada (OUC) em terreno contíguo à SC 401, que é de particular e há anos está desocupado. Este caso é típico de vazio urbano e que não objeto de OUC, que trata de áreas ocupadas e implica contrapartidas do proprietário e iniciativa consorciada com o poder público para finalidade social e ambiental. Neste caso, como todas as OUCs demarcadas pelo PL 1292/13 (Plano Diretor), não há nenhuma definição sobre esta amarração institucional. São áreas em que o setor privado está sem regulamentação e ficará a cargo do prefeito de plantão estabelecer o que deverá ser construído nestes terrenos. Isso significa que a sociedade assina um cheque em branco para que o prefeito e o setor privado definam o que vai ser construído.

- Na folha 1056, trata-se da região continental do município. O projeto original já propunha verticalização para 12 ou 16 pavimentos em várias zonas. As emendas nas folhas 1056, CON 05, 06, 07, 08, 13, 15, 16, 18 (terreno da Marinha e adjacências), 20, 23, 25, 27 (Ocupação Urbana Consorciada na Ivo Silveira) e 33 verticalizam ainda mais o que o projeto original já estabelece.

- Na folha 1070, no Ribeirão da Ilha, é preciso limitar as expansões previstas nas áreas 12 e 20, de área construída (residencial ou comercial) para Áreas de Preservação Permanente (APP) e Limitada (APL).

Emendas do Plano Diretor - Parte 1novo!

- Campeche: área planejada para o Pacuca deixa de ser Área Verde de Lazer para ser Área Comunitária Institucional – folha 1417

- Canasvieiras (Ponta dos Morretes): Área Verde de Lazer vira Área Turística Residencial e Área de Preservação com Uso Limitado – folha 1447

- Continente: verticalização (aumento no número de pavimentos) em várias áreas, como nas folhas 1500 e 1520.

Incongruências:

1 - Emenda permitiu edificações ao lado do Parque de Coqueiros (parte dela é Área Verde de Lazer) e até mesmo a construção de uma rua atravessando o manguezal. Na página 1.329 do processo, está o carimbo de APROVADO nos dois itens dessa emenda e no respectivo mapa. Mas, na página 1.459 do mesmo processo, está outra folha da mesma emenda e no mapa o carimbo de REJEITADO.

2 - Emendão alterou o zoneamento de uso e ocupação do solo em várias regiões do município. Uma delas é no Estreito, onde foi proposto que a área da Marinha, que é Área Comunitária Institucional (ACI) virasse Área Mista Central, permitindo edificações residenciais e comerciais com até 12 pavimentos. Na folha 1.223 está o carimbo APROVADO. Na página 1.316, porém, essa mesma proposta aparece em outra emenda, específica para a área da Marinha, mas que é REJEITADA.

Workshop - Revisão Planos Diretores das capitais do sul do Brasil

A duplicação das vias do Pantanal e Carvoeira

Por Elaine Tavares. 

O jornalismo catarinense televisivo peca pela indigência. Assisti ontem as notícias sobre a reunião do prefeito César Junior e a reitora da UFSC, Roselane Neckel, acerca da velha pauta da duplicação das ruas que dão acesso à UFSC pelo Pantanal e pela Carvoeira. Como sempre, a informação é totalmente desconectada da história. Não há contexto, não há recuperação do tema desde suas origens. O tom das reportagens passa a impressão de que a UFSC se nega a doar parte do terreno e, portanto, é contra o progresso da região e contra as pessoas que vivem em engarrafamentos gigantes.

Ora, a questão da duplicação das ruas de acesso à UFSC é um tema velho e muitos debates já foram feitos sobre isso. Estudos de todo o tipo já foram apresentados e a maioria deles mostra que duplicar as referidas ruas não resolve o problema. Quem circula pelas vias todos os dias sabe que, nos horários de pico, uma via de cada ponto (Pantanal e Carvoeira) ficam entupidas. Se duplicarem e inverterem as mãos, duas vêm e duas vão, o resultado é zero a zero. De manhã serão duas vias entupidas e de tarde as outras duas. É uma coisa tão óbvia.

Também há estudos que propõe toda uma reformulação do entorno do campus, inclusive impedindo que os ônibus urbanos entrem na universidade. Haveria um terminal nas vias fora da UFSC. Outro absurdo completo, uma vez que tornaria a vida dos que não têm carro e precisam usar o transporte coletivo um verdadeiro inferno. Principalmente os alunos da noite que precisariam atravessar o campus nos seus pontos cegos, de escuridão. São coisas super malucas as propostas que já apareceram para “resolver” a situação caótica causada pelo binômio excesso de carros x falta de planejamento.

Durante as dezenas de debates que já aconteceram as soluções também foram apresentadas, principalmente pelas pessoas que sofrem o trânsito. Caso vingue a ideia de duplicação, uma das vias tem de ser só para ônibus, e precisa ter também uma boa ciclovia. É o único argumento válido para essa insanidade. Se uma das vias for exclusiva pode ser que as pessoas optem pelo ônibus e deixem o carro em casa. E numa faixa exclusiva os coletivos terão muito mais mobilidade. Também é loucura tirar os pontos de ônibus que estão espalhados pelo campus. Jogar para um ponto externo só traz benefícios para os que tem quatro rodas como pernas. A maioria dos estudantes terá mais problemas de locomoção, tendo de atravessar o campus inteiro para pegar o ônibus.

O que a UFSC quer, quando se nega a simplesmente entregar o terreno, é garantir que o projeto seja para garantir a efetiva mobilidade. O que não dá é trazer como argumento – como dizia uma repórter aparentemente indignada - o fato de que se não for assim “vamos perder 11 milhões do PAC”.

Ora, as pessoas não podem ser colocadas diante dos 11 milhões com a faca na cabeça dizendo: Ou usa-se agora ou não o teremos. Há que se pensar bem no uso desse dinheiro. Ele pode servir para engordar as empreiteiras e construtoras que estão sempre a mamar as verbas do governo, fazendo obras inúteis, ou a gente pode planejar bem o que realmente vai melhorar a vida de quem precisa circular na região do campus da UFSC. Se o dinheiro for embora, outro virá. Não é para isso que os governantes existem?

Então, por favor, não me venham com chantagens! Que os governantes as façam, isso não é novidade. Mas, ouvir os repórteres comprarem essa balela sem qualquer reflexão crítica é de matar. A função do jornalismo deveria ser a de mostrar toda a trajetória dessa polêmica e os projetos que foram produzidos, para que a população pudesse conhecer e julgar.

A UFSC nunca negou ceder o terreno.O que se quer é que essa cessão não seja apenas para resolver a vida dos gigantes do cimento. Ou a prefeitura apresenta um projeto realmente bom ou que fique como está. Porque, em Florianópolis, há uma estranha maldição. Toda vez que fazem uma grande obra para “melhorar”, assim, no afogadilho, a coisa piora. Vide o transporte “desintegrado”.

Que a população não se deixe enganar com as chantagens da mídia e do poder. A melhoria só pode vir se a cidade inteira optar por priorizar o transporte coletivo e o uso da bicicleta. E isso não pode ser feito com obras paliativas aqui e ali. A cidade toda tem de ser preparada isso. O que significa uma mudança radical em toda a engenharia de trânsito.

Mas, pelo que vejo, ninguém fala disso.

Foto: Jornal Zero.

Fonte: Desacato.

UMP-PR participa da 5ª Edição Internacional da Educação Cidadã - Marrocos

Fonte: União Por Moradia Popular - Paraná

A União Por Moradia Popular do Paraná – UMP, estará participando da 5ª Edição Internacional da Educação Cidadã, em Zagora, no Marrocos, de 29 de outubro a 3 de novembro de 2012. Tema central do evento: “Como ajudar os jovens a serem atores de um desenvolvimento humano e solidário?”

Na próxima sexta feira (26), cinco representantes da UMP, embarcam para São Paulo, onde se integram a delegação Brasileira coordenada pela União Nacional Por Moradia Popular – UNMP, quando seguem rumo a Zagora – Marrocos.

A bancada do Paraná é composta pelos seguintes militantes do movimento de moradia: Giziane Aparecida Rodrigue – Coordenadora Financeira da UMP, Líbina da Silva Rosa – Presidente da Associação das Amigas das Vilas, Michele Cristina Silva do Amaral – Coordenadora da Juventude da UMP e Felipe Franco da Rosa, Gisele Aparecida Santos, militantes do movimento de moradia.

A representação do Paraná estará apresentando as experiências da entidade nas áreas de mobilização, formação profissional – através dos cursos de pintura predial para mulheres e o projeto da Rede de Debates de Habitação de Interesse Social – REDEHIS, que destinasse a divulgar as comunidades e lideranças populares, como acessar os projetos de HIS do Governo Federal e Estadual, além de compor a coordenação de uma das oficinas do evento.

A REDEHIS conta com apoio da Caixa Econômica Federal e da COHAPAR.

O que é ?

A 5ª edição dos Encontros Internacionais da Educação Cidadã está sendo organizada em um contexto de graves e múltiplas crises: relativas ao sentido, às esferas política, social, econômica, ecológica, etc.

Os jovens do mundo inteiro, com idade entre 12 e 25 anos, são frequentemente os primeiros a serem atingidos por essas crises : desescolarização, desemprego, êxodo rural, imigração.

Diante dessa constatação, é necessário agirmos para dar início a uma transformação social :
Favorecer e afirmar o que pensam os jovens sobre suas expectativas.
Implicar em todos os níveis a sociedade civil para reavivar o potencial, a energia e as qualidades dos jovens para um crescimento saudável e sereno.
Incentivar o envolvimento cidadão e solidário para o bem-viver em sociedade.
Chamar a atenção para as experiências alternativas existentes e, particularmente, para as ações realizáveis sem recursos públicos.

O objetivo dos Encontros Internacionais da Educação Cidadã é valorizar a capacidade dos jovens de fazer sua sociedade evoluir, sendo responsáveis por seu futuro.

Serviço:

De 29 de outubro a 3 de novembro de 2012 – A Zagora, MARROCOS

Informações: http://www.zagora2012.net/

Movimento dos Sem Teto - Florianópolis

Marcha da Insatisfação - Florianópolis

Com uma visão faterna, solidária e tolerante, integrantes da Frente de Lutas em Florianópolis estão chamando à Marcha da Insatisfação. Segundo os organizadores serespeitarão as autonomias e características de todos os movimentos sociais de Florianópolis e Região, moradores, trabalhadores e estudantes.
Fonte: Desacato

Foto: Wilmar Frantz

Foto: Wilmar Frantz

Foto: Foto: Wilmar Frantz

O transporte coletivo na cidade de Florianópolis é caro e de péssima qualidade, como bem sabem todos que pegam o latão aqui na Ilha. O tema da mobilidade urbana sempre está presente na boca dos candidatos, que conhecem a insatisfação popular e buscam se aproveitar disso. No entanto, na disputa entre a população e os empresários do transporte, sabemos de que lado os governantes sempre estiveram ? e daqui pra frente não será diferente. Ganhe quem ganhar nas eleições, os empresários do transporte estarão tranquilos e, para nós, tentarão passar mais aumentos nas tarifas.

Mas não vamos cair em promessas eleitorais nem aceitar nada passivamente. Florianópolis já demonstrou diversas vezes, nas ruas, que não aceita mais os aumentos de tarifa e exploração dos usuários do transporte. Queremos um sistema de ônibus de qualidade e sem tarifa, acessível a todas(os) as(os) moradores, que garanta o direito à locomoção e participação na cidade. 

Por isso, nos somamos aos milhares de insatisfeitos com as decisões das elites na cidade, junto ao movimento comunitário, às lutas por moradia, ao movimento estudantil, às lutas por saúde e educação públicas e quem mais quiser vir, para fazer uma grande Marcha da Insatisfação! Traga sua indignação, vamos mostrar com as forças das ruas que a cidade é do povo, e não das elites! Todxs lá!

O quê: Marcha da Insatisfação
Quando: 25/10 (quinta), a partir das 13h
Onde: na frente da Catedral

Movimento Passe Livre
Movimento Tarifa Justa


Fonte: Mídia Independente.

Protesto contra alteração do zoneamento em Florianópolis

Fonte: Canal do Youtube Elaine Tavares

Manifestação na Câmara de Vereadores de Florianópolis contra as alterações do zoneamento.