Debate para um projeto democrático de cidade - Florianópolis

Do Blog Desacato

2º bate-papo: Um projeto democrático para a cidade

Conforme ficou estabelecido anteriormente no primeiro encontro, o segundo momento dará sequência às discussões, com elenco de temas pré-definidos, como mobilidade urbana, segurança, regularização fundiária e habitação, parques urbanos e meio ambiente, saneamento básico e saúde, plano diretor… entre outras políticas públicas e damandas da maioria da população, ao mesmo tempo que ficamos de buscar ampliar a participação de outros militantes e lideranças municiais e de bairros, nas diversas frentes de ações e lutas populares e sindicais.

Um dos desafios tambem nesta reunião será a criação de uma agenda conjunta/unificada das lutas dos movimentos para ação coletiva do grupo.

Segue abaixo o texto da jornalista Marcela Cornelli, do Portal de Notícias DESACATO, sobre a primeira reunião do BATE-PAPO, e ao final um resumo das principais propostas apresentadas no debate.

Solicitamos que todos se agendem para esta segunda rodada e façam o convite aos seus pares e possíveis novos participantes.

Saudações democráticas,

Loureci Ribeiro

Membro da Câmara de Meio Ambiente e Saneamento do Fórum da Cidade
Arquiteto urbanista, militante voluntário da Reforma Urbana e da Preservação Ambiental

PS. Não se esqueçam que neste sábado as 10h da manhã todas as lideranças estão convidadas tambem para o ATO DE MOBILIZAÇÃO E DENUNCIA Contra os Crimes Ambientais e Contra a Saúde Pública – Local Pça de Pedágio da Rod SC 401.

Unindo forças por uma cidade para as gentes
Marcela Cornelli, jornalista

Em um esforço de construção coletiva, na tarde desse sábado, dia 23 de junho, militantes de movimentos sociais e sindicais de Florianópolis reuniram-se no auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da UFSC para debater um Projeto Democrático para a Cidade. Participaram também candidatos às eleições municipais. Todos os presentes acordaram ser necessário e urgente se contrapor ao projeto das oligarquias que hoje está no poder em Florianópolis, elitizando cada vez mais a cidade e excluindo os empobrecidos.

Apesar das diferenças ideológicas e de estratégias políticas do grupo presente nesse primeiro bate-papo sobre a cidade, questões como a falta de segurança, de saúde pública de qualidade, de mobilidade e de infraestrutura urbana como saneamento básico foram consenso em todas as falas. Foi lembrado que esse debate é de extrema importância nesse ano eleitoral para desmascarar projetos políticos coniventes com o capital, que governam a cidade excluindo da participação nas tomadas de decisões a classe trabalhadora, que é a grande maioria da cidade.

A imagem da Capital com maior qualidade de vida, onde todos vivem bem e felizes, têm moradia em lugares com paisagens paradisíacas, onde há saúde e qualidade de vida para todos precisa ser desconstruída para que e a realidade das comunidades empobrecidas e de classe trabalhadora venha à tona.
Foi lembrado ainda há necessidade de que o processo eleitoral seja usado também, por quem quer mudanças na cidade, como um momento de conscientização e politização da população no sentido de tirar as massas da alienação política em que se encontram, pois hoje a classe trabalhadora não consegue enxergar o quanto está sendo explorada e como o poder político está nas mãos de poucos; poucos estes que decidem o que é importante para a cidade e seus moradores. Decidem, é claro, sob a ótica dos donos do capital.

Foi colocado que é necessária a construção de um projeto político que permita a participação efetiva da classe trabalhadora. Outro importante consenso foi que esse debate deve ir além do processo eleitoral e ganhar as ruas, sendo levado até as comunidades.

O bate-papo foi marcado por intensos debates e análise da conjunta local, nacional e das lutas da classe trabalhadora pelo mundo, lembrando sempre que o capitalismo vive hoje uma crise estrutural e que há necessidade de mostrar ao povo que outra sociedade é possível, uma sociedade mais justa e igualitária.
Houveram, saudavelmente, pontos de discordância entre os candidatos e correntes políticas presentes, mas o mais importante é que todos ali mostraram-se abertos ao diálogo para a construção de um projeto para a cidade que não seja excludente e que é sim necessário amarar os candidatos que se dizem contra o poder oligárquico atual na luta por uma cidade melhor, não só no discurso eleitoral, mas também em ações concretas antes e depois das eleições.

O bate-papo foi um primeiro passo que elencou algumas prioridades de discussão, mas ainda há muito o que ser discutido. Além disso, a necessidade de ser retomada a unidade das lutas com uma agenda conjunta dos movimentos e tomando as ruas é urgente para barrar projetos como a privatização do Hospital Florianópolis e do Hospital Universitário que estão prestes a serem entregues ao capital privado, da venda da Ponta do Coral, entre outros projetos nefastos que o capital, em conivência com o poder legislativo municipal, estadual e mesmo federal, tem imposto para a cidade, como também a necessidade urgente de abrir a caixa preta do transporte coletivo, entre outras lutas, como a luta por moradia, valorização da educação e dos serviços públicos. Basta lembrar que recentemente o SAMU foi privatizado e entregue a uma empresa paulista e que pouco os movimentos conseguiram aglutinar forças para barrar esse processo. Nesse sentido um segundo momento do bate-papo foi marcado para dar sequencia aos debates e encaminhamentos, já com pauta mais específica como segurança, saúde, mobilidade urbana, para o dia 21 de julho (sábado). Em breve esse segundo bate-papo será divulgando amplamente para os movimentos.
Veja abaixo as propostas aprovadas nesse primeiro bate-papo sobre a cidade e a necessidade da unidade e luta da classe trabalhadora.

Propostas do Bate-Papo realizado no dia 23 de julho entre movimentos sociais e sindicais:

- Criação de uma frente metropolitana a serviço dos trabalhadores, autônoma e independente dos partidos;

-Trazer para os debates a discussão das lutas dos movimentos internacionais anticapitalistas;

-Integrar e unificar a comunicação deste debate nos veículos alternativos e que têm visibilidade na cidade;

- Divulgação das deliberações do Congresso da Cidade, em 2011, e usar o documento como guia para construção de uma plataforma política;

- Ratificar que este é um espaço plural de pessoas militantes, independentes ou não de partidos;

- Dar a este espaço um caráter de fórum de debates;

- Realizar um segundo momento do bate-papo dando sequência às discussões, com elenco de temas pré-definidos, como mobilidade, segurança e ampliando a participação de militantes;

- Elencar regiões da cidade para reproduzir o conteúdo do bate-papo e chamar as candidaturas ao pleito municipal para apresentar suas propostas para a cidade;

- Fazer um jornal deste movimento levando as discussões e propostas das candidaturas para a população, após a realização dos debates nas regiões;

- Criar uma agenda conjunta/unificada de lutas dos movimentos;

- Criar um site para divulgação desses debates;

- Necessidade de organizar e politizar os trabalhadores através de discussões nas comunidades;

- Criar um grupo de coordenação para o bate-papo, propondo que o Desacato, Pobres & Nojentas e a Rádio Campeche divulguem a discussão; e

- Definição da data do próximo encontro para o dia 21 de julho. (mudou para 04 de agosto)

Final de Feira, quem dá mais por Florianópolis???

Por Loureci Ribeiro publicado no Blog Parque das 3 Pontas

Florianópolis, SC.

No apagar das luzes do (des)Governo e da Câmara de Vereadores de Florianópolis, no inicio de uma nova campanha eleitoral afeita a financiamentos de Caixa 2, estamos assistindo a ações da Sociedade Civil, IBAMA, Ministério Público e de um Juiz Federal insurgindo-se e debatendo com a Hantei, FATMA, Prefeitura e um Desembargador.

Na minha breve história de 33 anos de militância social cidadã nesta cidade, poucas vezes assisti a ações de conluio tão grandes e descaradas, com manipulação destacada na ação da mídia conservadora frente às ações dos chefes dos executivos municipal e estadual e seus mandatados, nas secretarias de governo, na busca de garantir um único empreendimento que sabidamente, atenta contra qualquer padrão mínimo de bom senso na sustentabilidade do desenvolvimento de nossa cidade e região, nos aspectos sócio-econômico, cultural, arquitetônico, urbanístico, paisagístico e ambiental, muito menos sob o aspecto do respeito moral, ético e legítimo no cumprimento integral das legislações vigentes. Nesta manifestação não irei tratar aqui do processo do Plano Diretor Participativo, mesmo que saiba que ele é a expressão mais apurada e histórica de toda esta bandalheira.

Vale lembrar que o tipo de empreendimento da Hantei para a Ponta do Coral, contraria inclusive a opinião expressa em pesquisa realizada pelo Instituto MAPA, financiada pela RBS, setor imobiliário e com o apoio da Câmara de Vereadores e Prefeitura, que esconderam os resultados, por lhes serem desfavoráveis. Mesmo assim estes “senhores de engenho” continuam falando que o desejo da Hantei de construir o Hotel-Shopping-Marina é unânime na sociedade. Para tanto se valem da versão única e publicitária do empreendimento (paga com gordas rendas ao publicitário e “bocas pagas” na imprensa), sem o debate democrático prós e contras do impacto econômico, social, cultural, paisagístico e ambiental. Porem, para dar uma impressão de legitimidade, se limitam a enganar pescadores com contratos de realocação e construção de novos barracos de pesca, atos irregulares/criminosos sem efeito jurídico pois trata-se de função pública do SPU, alem de fazerem promessas fantasiosas de 3.500 empregos para a população do entorno.

Já que a mídia oligopólica do Estado não faz o debate democrático nos seus veículos de comunicação, mas sim a propaganda descarada e parcial, desafiamos estes “senhores de engenho” a solicitar e fazer cumprir a resolução da Audiência Pública realizada em 2004, que estabeleceu a necessidade de realização de PLEBISCITO POPULAR para se decidir sobre o uso da Ponta do Coral, e aí sim teríamos a vontade popular expressa sem intermediários das partes, pois todos sabem que é criminosa, imoral e anti-ética a Lei 180/2005, pois está doando 24 mil metros quadrados de área pública para a HANTEI, numa região em que o metro quadrado custa no mínimo R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Se fizermos a mais elementar conta, isso significa R$ 360.000.000,00 (trezentos e sessenta milhões de reais).

Para tentar mascarar a safadeza, chamam a isso de Parceria Público Privada, ou Operação Consorciada (roupagem nova para designar a velha conhecida privatização da função e da coisa pública), tentando vender isso como ação “cidadã-solidária-filantropa” do setor privado para “salvar” a incapacidade administrativa e financeira da Prefeitura no atendimento das demandas de infra-estrutura e equipamentos públicos, ou seja uma tentativa de justificat a troca de uma merreca pracinha, por 24.000,00m² (R$ 360.000.000,00), doados pelos vereadores e prefeito para a “filantropa” HANTEI.

Explicação cômica, se não fosse trágica. Pois à margem do mérito dos prós e contras, ao empreendimento da Hantei/Prefeitura, e diante desta dita Parceria Público Privada (PPP), na Ponta do Coral, as pessoas não se deram contas por omissão da imprensa e do governo, da idoneidade da empresa, que deveria ser a primeira exigência do mandatário público para realizar a dita PPP. Porem um simples acesso nas paginas do Tribunal de Justiça Federal e Estadual, bastaria para constatar que a “filantropa” Hantei está envolvida em ações de transgressões ao direito alheio na esfera judicial civil e criminal, inclusive com ex-sócios.

Todavia, mesmo que houvesse idoneidade da empresa, e a despeito de outros méritos em questão, uma PPP deveria oferecer oportunidades equânimes aos demais atores privados, como rezam as regras da boa administração do interesse da coisa pública e da livre concorrência, tão proferida pelos papas liberais do mercado. Pois aqui, estas duas regras básicas também foram ignoradas. Alguém tem que explicar isso. Será que os governantes e fiscais da coisa pública, e a imprensa de fato não se aperceberam desta situação???

Vamos fazer umas contas. Supondo que para se construir esta pracinha, o custo fosse de R$ 1.500,00 por m² e, que a área da pracinha equivalesse a 14.960 m² (área total da Ponta do Coral). Esta pracinha sairia por R$ 22.440.000,00. Só aqui nesta conta simples e exagerada no tamanho da pracinha e no custo do m² (que seria acima do CUB padrão médio-alto), só aqui a “filantropa” Hantei e seus associados levariam aproximados R$ 337.560.000,00, ou seja: ganhariam bruto o equivalente a 15 pracinhas. Isso quem sabe explica porque os chupins de ninho alheio e os gaviões de plantão estão ouriçados diante da possibilidade de perda desta barbada de final de feira do (des)Governo do Executivo e da Câmara de Vereadores, inescrupulosos com a guarda do interesse e do bem público.

Em qualquer outra republiqueta, esta situação, que tem como origem a Lei 180/2005, não seria aprovada e não se sustentaria após tantas provas e ações contundentes de atores da Sociedade Civil, Ministério Público, IPHAN, ICMBio e SPU, que agiram frente as demandas e denúncias. Vale lembrar que a Lei Municipal 180/2005, que permite esta bandalheira ao alterar o zoneamento da Ponta do Coral, tornando edificável 12.000 m² (onde se podia apenas 2300 m² ) e projetando um aterro de 35 mil metros quadrados (para viabilizar acessos, urbanização e paisagismo do projeto da Hantei), foi aprovada sem realização de Audiência Pública específica na Câmara de Vereadores, para o controle social e debate do seu projeto de substitutivo global ao projeto original.

O projeto original é do ex-vereador Mauro Passos, que antes do substitutivo havia recebido votação favorável pela transformação da Ponta do Coral em Área Verde e de Lazer (contando com pareceres favoráveis da FATMA, FLORAM e IPUF e que inclusive passou por audiência em 2004, sendo que esta decidiu pela realização de Plebiscito, antes da realização da segunda votação). Porém, num golpe, no inicio do (des)Governo Berger e dos vendilhões da Câmara de Vereadores, em 2005 é aprovado um substitutivo totalmente oposto em rito sumário, que o prefeito sanciona, sem controle social, e a imprensa silência.

Também não se sustentaria em outra republiqueta o atual processo de organização e gestão do EIA-RIMA (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) e da Audiência Pública, sob a simples observação da ficha corrida dos seus proponentes, que fazem uso de tudo e de todos os meios lícitos e ilícitos para valer suas vontades, inclusive no uso de cargos e representações públicas, a despeito das regras do estado democrático de direito, do contrato social, onde todos deveriam ser e ter oportunidades iguais perante a lei, e onde as INSTITUIÇÕES DO ESTADO deveriam a isso proteger.

Porem assistimos ao silêncio e promoção vergonhoso da mídia oligopólica a serviço do seu cliente, e não da função social dos veículos de comunicação. Estes veículos de comunicação quando lhes interessa dão apoio para a realização de Audiencias Públicas, articuladas e manipuladas por patrões, com platéia garantida por famílias dos trabalhadores de suas empresas e/ou de funcionários públicos subordinados e submetidos ao assédio moral, trazidos em carros, ônibus e caminhões da empresa, com valor pago por cabeça, com lanchinho “democraticamente distribuído” para garantir quorum e coro ruidoso de quem não emitia opinião mas estava presente só para vaiar a serviço do patrão.

Pior ainda é ter que constatar que isto tudo, no caso da Ponta do Coral, ocorre sob os olhos coniventes do responsável pela Convocação e Direção da Audiência Pública, que se agarrou ao regimento para negar a fala democrática da réplica (que oferecemos, por exemplo, na audiência feita ano passado na ALESC), situação essa que é apenas um mero detalhe (promovida no velho estilo ainda presente nas disputas eleitorais, de circos montados, compras de votos, ofertas de gasolina e transporte), meros detalhes diante das armações, práticas, sujeiras e corrupção que estão por detrás das disputas, debates, objetivos, usos e funções tanto da Ponta do Coral, quanto do Sistema de Esgoto de Florianópolis, e que por acontecerem “no apagar das velas e final de feira” deste (des)GOVERNO MUNICIPAL, que já vai tarde, tem lastro no processo de viabilização de práticas imorais nas disputas e jabás para servidores e políticos corruptos, e inclusive para o silêncio de alguns políticos que se fingem de mortos em suas campanhas e discursos, apesar de pousarem de democráticos e combatentes da corrupção ativa, porém até agora passivos ou vacilantes diante destas questões graves.

Esta é a face mais deformada das duas Audiências Públicas que ocorreram recentemente em Florianópolis. A primeira no dia 29 de junho de 2012, sobre o Saneamento de Florianópolis, para se refazer o Contrato de Concessão dos Serviços de Água e Esgoto, por vinte anos, da Prefeitura para a CASAN, sem qualquer discussão séria, de controle jurídico e social, sobre as crimes ambientais e contra a saúde, que estão públicos por nossa denúncia, desde o dia 06 de julho de 2012, e que tentaram acobertar (Prefeitura, CASAN, imprensa). Ainda continuam acobertando o crime cometido contra o patrimônio e interesse público, ao não debaterem o fato de terem assinado este contrato com a CASAN na sexta feira passada, sem que tenha passado pelo crivo de Audiência Democrática e nem no Conselho Municipal de Saneamento, no qual estavamos iniciando o debate. Situação semelhante ocorreu na contratação da Agência Reguladora (AGESAN), onde colocaram a “raposa para cuidar do galinheiro”, qual seja, uma Agência do Governo do Estado para regular a CASAN, que de imediato na primeira oportunidade já se manifestou botando panos quentes na defesa da CASAN, em meio as denúncias de má administração, crimes ambientais e contra a saúde pública de Florianópolis.

Esta é também a face torta da Audiência Pública de quarta-feira, dia 25 de julho de 2012, sobre a Ponta do Coral, como destacamos anteriormente que ocorreu a serviço dos conluios da Hantei, FATMA e Prefeitura, com objetivo de desqualificar interlocutores, legislação e os ritos democráticos construídos a duras penas pós-resistência ao regime militar pela sociedade brasileira.

Estas duas questões (Ponta do Coral e Saneamento), de interesse público, estão tomadas de Crimes Ambientais e Contra a Salubridade Urbana, Saúde Pública e Qualidade de Vida, praticados por entes públicos e privados. Convém destacar que estas afirmações constam inclusive em ações e atos do Ministério Público Federal e Estadual, do ICMBio e deram base e sustentação nas ações movidas por estes e pelo Tribunal de Contas do Estado. No caso da Ponta do Coral, foram determinantes para a decisão favorável (pela suspensão da Audiência Pública), decidida pelo Juiz Federal Dr. RAFAEL CARMONA, que, para formar juízo de valor, teve uma semana para avaliar a Ação Civil Pública de 51 páginas, do Dr. EDUARDO BARRAGANN (que através de Inquérito Civil Investigatório por nós solicitado levou, por sua vez, oito meses para apurar fatos e provas contidos em nossas denúncias). Portanto isso, por si só, diante da escandalosa aceitação do recurso da Hantei e FATMA, pela manutenção da Audiência Pública, deferida pelo Desembargador Federal de Porto Alegre, em menos de 2 horas, comprova que assistimos a um ato discricionário e monocrático, no afogadilho e sem cobertura do pleno do Tribunal Federal, que lesou temporariamente o interesse público coletivo à favor do interesse privado individual.

Porem, ainda crendo nos regramentos legais instituídos na legislação brasileira, no exercício de nossos direitos políticos e sociais, nós, cidadãos, militantes, entidades e movimentos sociais, exigimos e continuaremos exigindo do Ministério Público e do Judiciário que cumpram suas funções sob pena de serem réus passivos por estes crimes cometidos por membros do executivo e legislativo no uso de suas atribuições, e também pelos crimes do empreendedor, que várias vezes foi autuado por irregularidades na Ponta do Coral desde os anos 80, quando passou a titular da área.

Continuaremos a ajuizar ações, denúncias e apresentaremos novas provas do desrespeito ao pleno exercício do estado democrático de direito, do uso indevido da função pública, da participação e do controle social, em especial da manipulação do regramento, elaboração e realização de EIA-RIMA e de Audiência Pública.

Comunicamos a todos que iremos manter nossas demandas de EXIGIR que o ICMBio e IBAMA sejam atores diretos neste processo da HANTEI e Prefeitura, pois trata-se de um terreno onde 86% da área é área de marinha, de proteção ambiental federal, não passível de edificação, e que, portanto, nada mais óbvio e natural que os entes federais IBAMA, SPU, IPHAN, UFSC, Ministério da Pesca e ICMBio estejam à frente das Audiências Públicas, do regramento do Termo de Referencia do EIA-RIMA e de qualquer licenciamento na área. A LUTA CONTINUA e, parafraseando Geraldo Vandré, vamos unidos pois “quem sabe faz a hora não espera acontecer”!

Agenda de mobilização:

Ponta do Coral

1. Reunião de Mobilização, Avaliação e Debate sobre as ações futuras.
Neste sábado dia 28, às 10 h
Local: Ponta do Coral

2. Reunião c/ Ministérios Públicos, SPU, UFSC, IPHAN, ICMBio e IBAMA
Quarta dia 01 de Agosto, às 14h
Local: Ministério Público Federal

Saneamento Básico

1. ATO de Mobilização e Denúncias CONTRA os Crimes Ambientais e à Saúde Pública
Dia 4 de Agosto, próximo Sábado, às 10 h
Local: Praça de Pedágio da Rod SC 401(Santo Antônio de Lisboa).

2. Audiência Pública de Saneamento NORTE DA ILHA
Dia 7 de Agosto
Local: Santo Antônio de Lisboa, no Clube AVANTE, as 19h

3. Audiência Pública de Saneamento SUL DA ILHA
Dia 4 de Setembro
Local: Centro Comunitário da Fazenda do Rio Tavares (ao lado do Terminal TIRIO), às 19h.

Florianópolis, 27 de julho de 2012

LOURECI RIBEIRO – arquiteto e urbanista
Membro da CMAS-Câmara de Meio Ambiente e Saneamento do Fórum da Cidade
Membro do MOVIMENTO PONTA DO CORAL 100% PÚBLICA
Representante da UFECO no Conselho Municipal de Saneamento